Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização

Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.

Questões de Direito Civil e Processual Civil

IV Exame da Ordem Unificado

Habeas Corpus. Crime contra o Patrimônio

Pretensão de que seja reformada decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória.

Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.

O recolhimento à prisão domiciliar, a teor do disposto no art. 117 da Lei de Execução Penal, somente será admitido, em sede de execução da pena, aos apenados submetidos ao regime aberto.

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

STJ mantém prisão de empresário envolvido com quadrilha de exploração de jogos ilegais

O empresário vai responder pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses

Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância

O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

Para o presidente da OAB, é importante ressalvar que as investigações e as persecuções penais deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver ultrapassando as margens da legalidade. Para a entidade, todos os envolvidos na investigação e no processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados

Acusado por tráfico de drogas, advogado pele revogação de ordem de prisão

O advogado E.R.N. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104934, no qual pede, em caráter liminar, o direito de se apresentar em juízo e ser interrogado sem ser preso.

Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento